Legalizar casas antigas

Legalizar casas antigas

Neste artigo pretendemos enunciar os passos necessários para legalizar casas antigas, ou até terrenos, que mesmo não tendo licença de construção pode ser transmitido via mortis causa, assim adquirimos o imóvel, ou, ou nos é transmitido por uma herança de um familiar, não estando titulado e registrado de acordo os requisitos legais, ou com uma necessidade de realização de aditamentos ao seu registo, sendo comum existirem situações que no plano real não são descritas nos registros prediais e matriciais.

Sotãos construídos a posteriori da construção inicial, e do processo licenciamento de loteamento, e por isso legalmente inexistentes, e consideradas obras clandestinas todos os anexos, muros e piscinas dentro da propriedade que não foram registados, aquando da sua construção e prevendo uma ordem de demolição por parte de uma autoridade judiciária deve sempre, recorrer ao registo de qualquer alteração realizada na sua propriedade.

Existem pequenas obras e alterações que não alterando a espécie do imóvel na sua fundação essencial, podem ser realizadas sem prévia autorização ou consulta pública como a reparação de telhados ( não inclui a colocação de telhado novo mas sim a reparação das telhas ), instalação de painéis solares;

Obras de manutenção/restauro, construção de anexos cuja altura não seja superior a 2,2 metros ou com mais de 10m², sem fundações fixas, entre outros.

Processo de Licenciamento para uma casa antiga

Legalização de obras – Contratação de profissionais especializados

O processo de licenciamento deve iniciar-se pela contratação de um gabinete de Arquitetura e Engenharia Civil, ou um gabinete de reabilitação urbana que hoje com a diversidade re renovações e reabilitações tem sido um mercado anualmente em crescente, por fim, um profissional ou entidade creditado, que realize um projecto de arquitetura pois toda a aprovação do processo de licenciamento depende da aprovação camarária conforme toda a legalidade urbanística.

Este era um processo que no passado poderia ser extremamente complexo e moroso, da legalização de obras, hoje com o novo Código de Procedimento Administrativo e Tributários, as autoridades administrativas têm o dever além de responder dentro de um prazo razoável aos pedidos dos cidadãos, por norma trinta dias, prorrogável, caso seja necessária a intervenção de entidades externas ao serviço.

Intervenção da câmara municipal no projeto

Podendo ser necessárias vistorias e avaliações técnicas, in loco, mas estando o projeto consoante os regulamentos aprovados à data ( podendo esta situação criar alguma insegurança jurídica), e não havendo mais impasses à aprovação do projeto que se materializa num documento intitulado de alvará.

O alvará de construção permite ao titular do imóvel iniciar os trabalhos que pretende no prédio indicado no processo.

Importante frisar que nesse momento inicia-se o prazo de um ano para o pagamento das taxas devidas ao município.

Tendo como fim dar início a Operações de Loteamento, Obras de Urbanização ou Trabalhos de Remodelação de Terrenos, podem ser diferentes as necessidades de cada um, onde em cada um dos casos antes de iniciar o processo pode realizar uma consulta prévia ao gabinete camarário.

Breve nota: Cada município tem desenvolvido o seu Plano de Desenvolvimento Municipal contemplando quais os objetivos para o quadriênio seguinte, onde são expostos algumas diretrizes e atividades a que o município se propõe a desenvolver, este é também um documento importante que pode ser uma mais valia a sua consulta para um maior enquadramento do empreendimento com as restantes edificações locais.

Caso não seja realizado o pedido de alvará um ano depois da aprovação, o processo caduca e apenas por razões fundamentadas por ser concedida prorrogação do prazo, apenas uma vez.

Depois de terminadas as obras caso considere vender o imóvel deve requerer a emissão de licença de habitação, que é obrigatória aquando da realização de escritura em registo predial e que pode vir a ser alvo de pagamento de coima, pagamento de taxas adicionais, caso não apresente em determinado momento encontrando-se a residir na habitação.

Veja também Documentos necessários para venda de imóvel

Regime jurídico da reabilitação urbana –

Regime jurídico da urbanização e edificação

Código de Registo Predial

Veja aqui: Regime jurídico que estabelece a qualificação oficial para a elaboração de planos de urbanização, de planos de pormenor e de projectos de operações de loteamento

Valor médio obras de manutenção restauro

DescriçãoPreçoLegalização de obras em anexo850 €Legalização de obras de alteração em moradia2.500 €Legalização de obras em muros450 €Legalização de construção ilegal6.500 €Legalização de piscina1.850 €

Uma casa em ruínas pode ser uma oportunidade para recuperar, dependendo das condições do imóvel e dos seus objetivos como comprador.

Se a casa em ruínas estiver localizada em uma boa área e tiver potencial para ser reformada e transformada em uma propriedade habitável, pode ser uma boa oportunidade para quem está procurando investir em imóveis. Comprar uma casa em ruínas e reformá-la pode trazer um bom retorno financeiro, uma vez que o valor do imóvel aumenta depois da reforma pois o objecto do negócio acaba por ser a autorização de construção naquele espaço visto a casa em ruinas não necessitar de novo alvará.

Antes de comprar uma casa em ruínas, lembre-se sempre, é importante fazer uma avaliação prévia detalhada, incluindo verificação de documentação, avaliação de estrutura, verificação de problemas legais e avaliação do potencial de recuperação.

Ver também:
Como legalizar obras clandestinas

Guia de como vender imóvel rápido