A aquisição de um imóvel é sem dúvida um dos maiores investimentos que uma pessoa pode fazer. No entanto, após a compra, é importante lembrar que há uma série de procedimentos e passos a serem seguidos para garantir que o imóvel esteja registrado corretamente nas finanças, este processo é importante para garantir que o imóvel esteja em conformidade com as leis e regulamentos locais e para evitar problemas futuros.
Registrar devidamente o imóvel, realizando o averbamento de todos os documentos relacionados ao mesmo é fundamental, para que mais tarde não sejam imputadas coimas e para que o imóvel apareça na sua conta na autoridade tributária.
Neste texto, vamos fornecer uma visão geral dos passos e procedimentos importantes a serem seguidos ao registrar um imóvel nas finanças, incluindo assuntos como alterar a morada fiscal, pedir isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis, registrar a mudança de morada no documento único automóvel, fornecimento de água, luz e gás, entre outros.
Averbamento de imóvel junto das finanças:
- Alterar a morada fiscal no cartão de cidadão
Tem apenas 15 dias para o fazer após a aquisição para habitação própria permanente. Pode alterar a morada do cartão de cidadão online no Portal do Cidadão ou dirigindo-se a um balcão do cartão de cidadão. É necessário o PIN de autenticação do Cartão de Cidadão e o PIN de morada atribuídos aquando da emissão do CC. O Pedido pode ser feito online se tiver um leitor de cartões.
A alteração da morada presencialmente, tem um custo de 3€.
Ao alterar a morada no Cartão de Cidadão, automaticamente ela é também alterada na carta de condução. - Pedido de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI):
Tem 60 dias, após o título da aquisição, para efetuar o pedido. O pedido só pode ser efetuado depois de alterada a morada no Portal das Finanças.
O pedido deverá ser efetuado no Serviço de Finanças da área da localização do prédio para o qual se solicita a isenção ou no Portal Eletrónico das Finanças. Consulte mais informações em https://imoveis.portaldasfinancas.gov.pt/isencoesimi/web/pedido-isencao - Registar a mudança no documento único automóvel (DUA):
Tem até 60 dias após a alteração da morada no CC. Esta alteração poderá ser solicitada num balcão de uma conservatória com o preenchimento do modelo único para registo automóvel e tem um custo de 35€. Em alternativa, pode efetuar o pedido no portal Automóvel Online – www.automovelonline.mj.pt, se tiver um leitor de cartões, e tem um custo de 29,80€. - Fornecimento de Água:
Para celebrar um contrato de abastecimento de água para a nova casa, pode fazê-lo presencialmente nos serviços municipalizados de água e saneamento, ou através do email indicado pelo município da área de residência. Os documentos solicitados são normalmente: Formulário (impresso próprio de cada concelho); Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte; Título de aquisição ou Caderneta Predial Urbana atualizada; Comprovativo de NIB (em caso de pagamento por débito direto).
Algumas câmaras já têm um procedimento online. Se o imóvel já tiver contador instalado, é obrigatório fornecer a leitura atual do mesmo. Facilita o processo se tiver consigo uma fatura antiga do contador. - Fornecimento de Luz e Gás:
Ao mudar-se para uma nova casa, é importante informar a empresa de energia elétrica e gás sobre a mudança de morada para garantir que o fornecimento de energia e gás seja continuado sem interrupção. Pode fazer isso online ou ligando para a empresa de energia. Normalmente é necessário fornecer informações como o seu número de cliente, o número de conta, o endereço antigo e novo, entre outros
É importante lembrar que os prazos mencionados acima são apenas um guia geral e podem variar de acordo com a legislação local. É recomendável consultar as autoridades competentes para obter informações precisas e atualizadas sobre os procedimentos e prazos aplicáveis.
Outros registos importantes:
Além averbamento imóvel finanças online outros procedimentos são necessários para que possa ter os serviços básicos para conforto na sua nova habitação:
Declaração de rendimentos:
Se o imóvel adquirido for para fins comerciais, será necessário incluir os rendimentos provenientes do imóvel na declaração de rendimentos anual. É importante manter registros precisos e detalhados de todas as receitas e despesas relacionadas ao imóvel, incluindo arrendamentos, despesas com manutenção e reparação, entre outras.
Seguros:
É recomendável contratar seguros para o imóvel, como seguro de incêndio e seguro de responsabilidade civil. Isso garantirá que você esteja protegido contra possíveis danos ou incidentes que possam ocorrer no imóvel
Certidões:
É importante obter certidões do imóvel, como a Certidão Predial e a Certidão de Registo Predial. Essas certidões fornecem informações importantes sobre o imóvel, incluindo a situação jurídica, encargos, hipotecas, entre outros.
Em resumo, registrar um imóvel nas finanças é um processo importante e necessário após a aquisição de um imóvel. É importante tomar as medidas necessárias dentro do prazo estabelecido para garantir que tudo esteja em ordem e evitar problemas futuros. É sempre recomendável consultar as autoridades competentes para obter informações precisas e atualizadas sobre os procedimentos e prazos aplicáveis.
Além dos passos mencionados anteriormente, é importante lembrar que registrar um imóvel também inclui outros aspectos importantes, como garantir a segurança do imóvel e manter o imóvel em bom estado.
Isso inclui medidas como instalar alarmes, câmeras de segurança, manter o imóvel limpo e em boas condições, entre outras considerações é a manutenção regular do imóvel e dos seus exteriores.
Tarefas como limpeza de jardim, manutenção de sistemas elétricos e hidráulicos em boas condições, piscina e jacuzzis com tratamento de águas regulares, garantindo que o preserve o seu valor e seja seguro para uso.
Contudo, mas não menos importante lembrar que registrar um imóvel também inclui a gestão dos inquilinos, optar pelo arrendamento do imóvel inclui tarefas como recebimento de rendas, garantir o cumprimento legal integralmente por parte dos inquilinos e garantir as condições de habitabilidade do imóvel.
Em resumo, registrar um imóvel é um processo complexo que envolve muitos aspectos diferentes. É importante tomar as medidas necessárias para garantir que o imóvel esteja registrado corretamente, esteja em conformidade com as leis e regulamentos locais e esteja em boas condições para uso. É recomendável consultar as autoridades competentes para obter informações precisas e atualizadas sobre os procedimentos e prazos aplicáveis.
Ver também:
Contrato de promessa de compra e venda
Como descobrir o proprietário de um imóvel em Portugal online ?
Perguntas Frequentes
Qual é o processo para averbamento imóvel finanças online ?
O processo para registrar um imóvel nas finanças geralmente inclui a apresentação de documentos como o contrato de compra e venda, a escritura do imóvel, o registro de imóveis e o pagamento de taxas. Algumas vezes também é necessário apresentar comprovantes de pagamento de impostos e outras despesas relacionadas ao imóvel.
Quais documentos são necessários para registrar um imóvel nas finanças?
Os documentos necessários para registrar um imóvel nas finanças geralmente incluem a escritura do imóvel, o contrato de compra e venda, o registro de imóveis, comprovantes de pagamento de impostos e outras despesas relacionadas ao imóvel. Pode haver variações dependendo da jurisdição.
Quais são as taxas para registrar um imóvel nas finanças?
As taxas para registrar um imóvel nas finanças variam dependendo da jurisdição e do valor do imóvel. É importante verificar as taxas específicas com as autoridades locais veja também Impostos sobre venda de imóvel
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