Procuração venda de imóvel

No atual contexto, com um mercado imobiliário nacional em popa onde a procura supera a oferta em larga escala, com novos players de mercados internacionais com poder um poder aquisitivo várias vezes superior ao nacional, onde fundos internacionais e novos residentes chegam todos os dias ao país, vendas de imóvel em que o proprietário pode não estar presente tendem a ser frequentes.

A procuração venda de imóvel como instrumento de comércio

Nesses casos, a gestão do seu património pode ser realizada através de representantes com poderes gerais ou poderes especiais.

Isto porque a celebração de um contrato de promessa, como possíveis aditamentos ao contrato devem ser explícitos na procuração, e entendido se o representante a tem no sentido amplo, tendo todos os poderes para a realização do negócio e direito de quitação, ou se a procuração evidência até no sentido contrário tendo apenas uma procuração simples.

O aumento da procura de imobiliário em Portugal, que recentemente tornou-se a meca para a fundação de novas start-ups numa onda de afluência e congregação de empreendedores, investidores, reformados e turistas que procuram o território para passar uma temporada e decidem ficar, como do investimento estrangeiro que capta talento altamente qualificado com um país claramente com maior capacidade de retenção.

Em consequência disso, se decidiu vender o seu imóvel no caso de optar por recorrer a uma imobiliária, ou até a mais do que uma, delegar todas as tarefas para a venda, não diligenciando o seu cumprimento pode ser a receita perfeita para ou não vender o seu imóvel ou pior, realizar um negócio que não era o desejado.

Deve portanto ter em conta determinados factores, que iremos listar abaixo, antes de assinar um contrato de edição ou aceitar vender o seu imóvel a alguém mandatado por outrem.

Venda de imóvel por procuração, o que fazer ?

Quando se deparar com um negócio onde for interpolado por um representante do comprador, deve assegurar, sempre que o mesmo está correta e legalmente legitimado para a realização do negócio, ainda que deva confirmar determinados pressupostos

Procuração pública ou mandatário (forense)

Existindo no mundo jurídico mais que um modelo de procuração para aquisição de imóvel deve estar prévia e publicamente inscrita em cartório notarial para que a qualquer momento possa ser consultada a sua validade. A representação voluntária faz-se pelo meio de procuração

Verificação de estado de vida do representado

Deve verificar se o representado ainda se encontrava vivo pois no momento em que o mesmo faleceu, a procuração perde automaticamente todos os poderes ficando sem efeito o contrato de mandato.

Validade da procuração

Além da verificação dos pressupostos de validade legais diante dos registros, deve-se assegurar também que a morada do prédio está corretamente identificada, e se caso, a fracção em causa.

Deve também estar descrito o intervalo de valores que o declarante estará disposto a pagar pelo imóvel e caso já tenha o mesmo sido negociado deve sempre informar qual o valor do pagamento a ser realizado, a sua forma e data.

Deve também ser informada a data de entrega do bem, onde se cumpre a tradição, podendo a mesma acontecer antes da data da escritura caso seja convencionado pelas partes.

Poderes – A procuração com poderes para a realização do contrato de compra e venda de imóveis,

Veracidade da procuração

Regime jurídico

Os contratos de mediação são regidos pela lei da mediação, Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro.

Validação do contrato entre as partes

A tipificação do contrato de mediação imobiliária tem obrigatoriamente de ser redigido por escrito e assinado pelo proprietário. A Partir deste momento existe um início da atividade correspondente ao serviço contratado.

Podendo os agentes desenvolver ações de promoção do imovel, divulgações com objetivo de captação de potenciais compradores.

Sendo importante realçar que por norma a entidade com a qual o proprietário se obriga primeiramente será a entidade detentora da licença de AMI – Licença de Mediação Imobiliária.

Prazo

Sendo quase um uso profissional, a colocação de um prazo de seis meses com termo certo, automaticamente renovável , ao contrato de mediação imobiliária, esta não é uma norma legal mas sim um uso costumeiro e por isso o contrato de mediação pode ser o prazo acordado pelas partes. Regime Aberto

Regime aberto

Permite ao legítimo proprietário anunciar e colocar em qualquer mercado que seja a sua intenção o imovel, existindo uma livre concorrência pela venda do bem, tendo o proprietário contratado um serviço para o facilitar a venda.

Caso o proprietário venda o imóvel por si, a comissão não será devida a nenhum dos mediadores contratados para o negócio. Regime de Exclusividade

Regime de exclusividade

Obriga a que o proprietário não anuncie por si, ou contrate com outros mediadores imobiliários, o imóvel, dentro do período contratado pelas partes.No caso de o proprietário realizar o negócio para terceiro oriundo de seu conhecimento a comissão será devida ao mediador imobiliário.

Tipo de serviço e garantias

O tipo de serviço prestado pelos mediadores acabará por ser ligeiramente diferente dependendo da entidade onde existem no mercado diferentes setores mais especializados em cada tipo de imóvel e outros que se especializaram no setor do luxo.

Ponderando o tipo de serviço que deve acompanhar o contrato de mediação, especificando o trabalho a ser realizado para a prospecção e inserção do imóvel no mercado. Campanhas em meios de comunicação analógicos e digitais

Documentos

1. Todos os documentos devem ser entregues para análise e verificação do mediador.
2. Caso no dia da escritura o proprietário do imóvel, não tenha o certificado energético disponível pode ser alvo de uma coima, tanto o proprietário como o mediador imobiliário.

Faça o download de uma minuta contrato compra e venda .

O Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de julho, tornou facultativas as escrituras relativas a diversos atos da vida dos cidadãos e das empresas, entre outros a alienação e oneração de imóveis, que podem ser titulados por documento particular autenticado (cfr art.º 22.º e art.º 24.º).

Ver também:

Vender a casa sozinho

Documentos venda imóvel