As mais valias venda imóve herdado podem ser uma dor de cabeça para as contabilizar aquando o pagamento de imposto sobre a venda ou até alienação de apenas uma parte da mesma. Salvo os prédios urbanos anteriores a 1989 ou os rústicos adquiridos previamente a 1965 escapam ao tributo, no artigo abaixo explicaremos como se realiza e calcula todo o processo.
As diferenças entre o cálculo das mais-valias pela venda de imóveis próprios e imóveis herdados?
As mais valias de um imóvel herdado próprio são calculadas da mesma forma que as mais valias de imóveis herdados.
A venda de imóvel herdado, previamente metade indivisa divido em sede partilha de bens entre herdeiros, sejam legais ou legitimários, não sofrem os bens descriminação, mas sim os sujeitos.
Em caso de um quinhão de bens ser um bem imóvel, os herdeiros do bens, distinguem-se entre herdeiro legitimário e herdeiros legais, por exemplo pais, filhos e netos não será devido imposto do selo a uma taxa de 10% como um acréscimo 0,8% em caso de bens imóveis.
No caso de não ser abrangido pela isenção será tributado pela Administração Tributária e Aduaneira.
Como se realiza o cálculo de mais-valias venda de imóvel herdado ?
Caso seja conhecido o valor patrimonial tributário do imóvel, a fórmula de cálculo traduz-se na subtracção do preço de aquisição ao valor da venda adicionando as despesas e encargos com a manutenção do imóvel e adicionando ao valor da compra o coeficiente de desvalorização da moeda, correspondente à taxa de inflação desde o momento da aquisição do imóvel até ao momento da venda.
O que está incluído nos encargos/despesas para dedução ás mais valias das mais-valias venda de imóvel herdado?
Estão incluídos nos encargos e despesas, os impostos que venham a ser adquiridos, como possíveis ónus e encargos relativos a obras necessárias para condições de habitabilidade como o melhoramento do próprio.
Obras realizadas nos doze anos prévios à venda do imóvel, podem ser deduzidas ao pagamento das mais valias, como benfeitorias para melhorar o imóvel, como aquecimento central, piscina, entre outros.
São também incluídas nas despesas eventuais amortizações de anterior crédito de habitação, liquidado para que a escritura proceda conforme os trâmites legais e não seja necessária uma eventual correção para o correto registo da escritura.
Valor de aquisição de um imóvel herdado
O valor de aquisição de um imóvel herdado é o Valor Patrimonial Tributário atribuído ao imóvel nos dois anos anteriores considerados para efeitos de liquidação de Imposto do Selo, à sua aquisição, adicionado-se o coeficiente de desvalorização de moeda.
Como calcular o valor das mais-valias da venda de imóvel herdado onde apenas é proprietário de metade ?
Cada herdeiro é responsável pela liquidação dos tributos referentes ao seu quinhão, que se traduzirá na sua quota parte. Assim sendo a percentagem do imposto tributado em sede de cada contribuinte proprietário equivale à sua quota-parte sobre o bem.
Quando existe a exclusão de tributação de mais-valias?
Para limitar ou até existir isenção de tributação de mais valias pela venda de imóvel, caso a venda do imóvel herdado, seja respeito a imóvel de habitação própria permanente, o capital acumulado pela venda, deduzido a possíveis amortizações a entidade credora, pode não ter base tributável para liquidação de imposto.
Reinvestido esse capital nos 24 meses anteriores à escritura do imóvel ou nos 36 meses seguintes, direcionado na compra de uma nova habitação própria para residência naquela habitação de forma permanente. Ou a realização de obras para reabilitação de um imóvel com o mesmo fim.
Como declarar a tributação de mais-valias pela venda do imóvel no IRS?
A tributação de mais-valias pela venda de imóveis, herdados ou não, a contribuintes residentes em território nacional é realizada em 50% do seu valor total. Não existindo esta isenção para residentes não habituais.
Mais valias terreno herdado
As mais-valias venda de terreno herdado em Portugal é o lucro obtido com a venda de um imóvel calculando-se pela diferença entre o valor de venda e o valor de aquisição do imóvel, subtraídos os encargos com a compra e venda e encargos relacionados à valorização do imóvel.
Em alguns casos, o lucro obtido com a venda pode estar sujeito a pagamento de imposto em sede de IRS, a menos que seja reinvestido na compra de outra casa para habitação permanente.
A mais-valia tributável é calculada com uma fórmula específica e existe uma tabela de atualização da moeda aplicável a bens vendidos.
Algumas exceções existem, como para idosos ou reformados que invistem o valor da mais-valia num seguro financeiro, fundo de pensões ou contribuições para o regime público de capitalização.
Em Portugal apenas são contabilizadas para tributação 50% do valor das mais-valias auferidas
Ver também :
Quem paga o IMI em caso de venda ?
Perguntas Frequentes
Devo considerar sempre as mais valias na sua totalidade ?
Caso seja residente fiscal em território nacional, apenas será tributado em 50% do valor das mais valias adquíridas pela venda do imóvel, no caso de não optar pelo englobamento dos rendimentos, poderá ser tributado a uma taxa liberatória de 5%.
O Valor Patrimonial Tributário é importante ?
Sim, o VPT, é um dos coeficientes para o cálculo do imposto, por forma, quanto mais baixo o VPT menor será o imposto devido.
No caso de realizar a venda por um valor abaixo do VPT o que pode acontecer ?
A autoridade tributária poderá certamente considerar que a venda foi simulada, e que deverá ser tributada pelo VPT do imóvel, pois o mesmo já se encontra por norma de 20% a 30% do valor praticado no mercado.
Existe tributação de mais valias para a venda de bens imóveis adquiridos antes de 1989?
Os imóveis herdados que tenham sido adquiridos antes de 1989 estão isentos do pagamento de qualquer imposto pela sua alienação porque não estão incluídos no código do IRS.
Existe tributação de mais valias para a venda de terrenos adquiridos para construção antes de 1965?
Como os prédios urbanos adquiridos antes de 1989, os prédios rústicos, vulgo terrenos, estão isentos de tributação no Código do IRS
Os rendimentos provenientes, prediais ou outros, dos imóveis?
Os restantes rendimentos provenientes dos imóveis, quer sejam de capital ou em espécie, estão sujeitos a tributação em sede de IRS.
Devo informar na declaração de IRS a venda do meu imóvel herdado ?
Sim, caso proceda à alienação do seu bem imóvel deve informar na sua declaração de rendimentos as mais-valias ganhas associadas ao preço da venda, que como no regime de doação podem ser alvo de deduções e isenções. Deve também relatar os ganhos e encargos frutos do imóveis que tenha herdado (por exemplo rendas).
Conteúdo
