Neste artigo explicamos como saber artigo e fracção de um prédio, para que serve a caderneta predial, o que é a fração de um imóvel pois quando se trata de habitações, é importante saber o artigo e a fração do imóvel, já que essas informações são cruciais para lidar com a propriedade de forma legal e correta.
A fração de um imóvel é a porção que pertence a cada proprietário em um prédio, que pode ser uma habitação, uma loja ou um escritório.
O artigo, por sua vez, é o número que identifica o imóvel perante a lei, que consta na matrícula do imóvel.
Para saber a fração de um imóvel, tem mais do que uma forma, que pode ser obtida na Conservatória do registo predial ou na Câmara Municipal do imóvel em questão
É importante lembrar que a fração pode variar de acordo com a área da propriedade de cada proprietário.
Caderneta Predial – Autoridade Tributária e Aduaneira
A Caderneta Predial é um documento emitido pela Autoridade Tributária (AT) que funciona como um bilhete de identidade de um imóvel, contendo informações relevantes para fins fiscais.
Que elementos constam da caderneta predial?
Ela também é conhecida como Certidão Matricial. A caderneta predial é um documento essencial para transações de imóveis, como compra ou venda, e para solicitações de crédito habitação.
Ela contém informações como a identificação do imóvel, a área, a localização, a natureza do prédio, a categoria fiscal e a avaliação do imóvel para efeitos de impostos, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
A fração de um imóvel é uma parte ou parcela do prédio que pode ser objeto de propriedade autónoma e que pode ser independente das outras frações.
Por exemplo, em um edifício de apartamentos, cada apartamento é considerado uma fração autónoma.
A caderneta predial refere-se a um documento que contém informações fiscais sobre o imóvel, independentemente de ser uma fração ou o imóvel como um todo.
Onde encontrar a fração autónoma?
Além disso, a fração também pode ser consultada na Caderneta Predial, que é um documento que contém informações sobre a propriedade, como o valor patrimonial e as características do imóvel.
Já o artigo matricial pode ser obtido pela morada do imóvel, que pode ser consultado na plataforma online do Portal das Finanças como presencialmente, sendo os únicos canais de atendimento.
É importante salientar que o artigo matricial e a fração são informações distintas, mas ambas são importantes para se ter uma visão completa do imóvel.
Como pode obter a caderneta predial urbana antes de vender habitação?
Sim, existe diferença entre a caderneta predial e a caderneta predial urbana. A caderneta predial é um documento que contém informações fiscais sobre um imóvel, como sua situação fiscal e inscrição matricial, e é preenchido pela repartição de Finanças da freguesia onde o imóvel está localizado.
Já a caderneta predial urbana é um documento emitido pela Autoridade Tributária que identifica um imóvel e contém todas as informações que o identificam, como a localização, as características construtivas, os proprietários e outros dados relevantes.
É um documento essencial para a transação de um imóvel ou a escritura do mesmo e é muito importante para a identificação do imóvel, para a sua venda e para a avaliação do valor patrimonial do imóvel.
Portanto, enquanto a caderneta predial é um documento que comprova a situação fiscal do prédio e sua inscrição matricial, a caderneta predial urbana é um documento que contém todas as informações sobre o imóvel e sua identificação.
A caderneta predial urbana é mais abrangente do que a caderneta predial e é mais utilizada na transação de um imóvel ou escritura do mesmo.
A certidão permanente predial também é um documento importante para se obter informações sobre a propriedade, já que contém informações sobre a fração e o artigo matricial.
A certidão predial pode ser obtida tanto na plataforma online do Portal das Finanças como na Conservatória Registo Predial.
A certidão de registo predial também é um documento importante para se obter informações sobre o histórico do imóvel, como a data de construção e as alterações na propriedade ao longo do tempo.
Cabe destacar que, no caso de empreendimentos turísticos, é necessário obter informações específicas sobre o imóvel, como a fração correspondente a cada unidade habitacional.
Para isso, é importante consultar a caderneta predial urbana, que contém informações detalhadas sobre cada unidade habitacional do empreendimento.
Em resumo, saber a fração e o artigo matricial de um imóvel é fundamental para lidar com a propriedade de forma legal e correta.
Essas informações podem ser obtidas através da consulta certidão na Conservatória do Registo Predial, na Caderneta Predial, na certidão permanente predial e na plataforma online do Portal das Finanças.
Aqui saiba mais sobre a temática do artigo matricial de um imóvel.
Esse documento é essencial para garantir a segurança jurídica de contratos de compra e venda de imóveis, pois fornece informações precisas e confiáveis sobre a propriedade do imóvel.
Além disso, o artigo matricial é uma ferramenta útil para descobrir como saber artigo e fracção de um prédio e os proprietários de um imóvel.
Sobre a certidão permanente
No segundo link, pode consultar mais informações sobre a certidão permanente do registo predial, que como explicámos a certidão permanente é um documento digital que contém todos os registros sobre um im0óvel e pode ser consultada online a qualquer momento.
Essa certidão é válida por 6 meses e está sempre atualizada e disponível através da internet.
No terceiro link , é abordado o tema de como descobrir o proprietário de um imóvel em Portugal através da internet. O primeiro passo é identificar o imóvel com sua morada completa e localizá-lo corretamente. Depois, é possível entrar na plataforma predial online pelo site Predial Online.
Vender o seu imóvel rápido e de forma segura
Finalmente, no último link, , é abordado o tema de como vender um imóvel rapidamente. O artigo menciona a importância de preparar bem o imóvel, escolher um preço justo, fazer uma boa divulgação e contar com a ajuda de um profissional do ramo imobiliário.
Em resumo, o artigo explica como saber artigo e fracção de um prédio pela morada, onde os diferentes documentos fornecidos, abordam diferentes tópicos relacionados ao próprio iumóvel regulando mercado imobiliário em Portugal, incluindo-se o artigo matricial de um imóvel, certidão permanente do registo predial, planta do imóvel, facilitando a descoberta de proprietários de imóveis pela internet como também dicas para vender um imóvel rapidamente.
Regime de propriedade horizontal
O regime de propriedade horizontal é um conjunto de regras jurídicas que regulam a propriedade de edifícios constituídos em frações autônomas. De acordo com este regime, cada proprietário tem a sua fração exclusiva, que pode ser um apartamento, uma loja ou um escritório, e ao mesmo tempo compartilha com os demais proprietários áreas comuns, como a entrada do prédio, o elevador, o telhado, entre outros.
Este regime é regulado pela Lei nº 4.591/64 e exige a elaboração da convenção de condomínio, que é um documento que estabelece as normas que regem a propriedade do edifício, e também a criação de um fundo de reserva e um síndico para administrar o condomínio.
O objetivo do regime de propriedade horizontal é garantir a organização e a harmonia no convívio entre os proprietários de edifícios em condomínio, bem como a manutenção e a conservação das áreas comuns e individuais.
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