Certidão Permanente

Realizar um requerimento para o pedido de certidão permanente é uma das formas para diligenciar o imóvel que esteja a pensar adquirir, requerer junto do registo predial, a certidão de determinado prédio urbano, prédio rústico ou prédio, como também o pode realizar apenas de uma fração autónoma como de um empreendimento no seu todo.

Onde existindo uma vontade de sucessivos governos e do Ministério da Justiça, de proceder ao registo de todos os prédios e cadastro geométrico de todos os prédios rústicos até então não formalmente titulados.

O que é a certidão permanente ?

A certidão permanente evidencia dentro de determinada fração temporal desde a constituição do direito de propriedade sob o imóvel, descrevendo os registos em vigor, registos pendentes, dados disponíveis relativamente a quaisquer ónus e encargos, ou se eventualmente foi alvo de promessa pública a terceiro por contrato promessa com eficácia real. Realizando-se também um descrição genérica do prédio, informação matricial, e os dados pessoais dos legitímos proprietários.

Não são porém descritos determinados encargos sobre o imóvel como um contrato de arrendamento que existam sobre o imóvel.

Posso requerer e consultar qualquer certidão permanente predial ?

A certidão permamente predial, pode ser pedida, por qualquer cidadão com interesse justificado na mesma, e podendo realizar o pedido online em formato digital, ou dirigir-se a qualquer conservatória do registo predial ou através de uma agência imobiliária.

As agências imóbiliárias podem também requerer para os seus clientes como prevenção no futuro negócio dado o lapso de tempo muitas vezes desde o ínicio das negociações até á conclusão do negócio.

Embora o pedido para consulta seja público, deve exisitir fundado interesse, pois não é permitida a consulta para criação de bases de dados.

Como se realiza o Pedido de Certidão Permanente ?

Para realizar um pedido de certidão permanente ou uma consulta ao registo predial basta identificar determinados dados abaixo descritos:

1. Dados pessoais ou os dados da empresa que pretende realizar o pedido, e um endereço de email de contacto
2. Identificar o imóvel corretamente – Morada, Código Postal e Localidade
3. Adicionar o contribuinte e um número de telemóvel associado.
4. Caso pretende apenas renovar uma certidão já caduca, deve preench
5. Optando pela “Descrição em Ficha” ou “Informatizado”, será necessário número de ficha ou prédio que identifica o imóvel na conservatória do registo predial.
6. Caso opte pela “Descrição em Livro”, será necessário número de descrição, presente no antigo sistema registal, mas também o número do próprio Livro e da folha onde está registado o imóvel.
7. Na eventualidade de ser um apartamento em condomínio ou um edifício comercial será necessário que identifique a letra correspondente á fracção autónoma do prédio.

Ver também:

Documentos para venda de imóvel

Imóveis em venda pela Autoridade Tributária